O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), sancionou, nesta sexta-feira (06/01), seis Projetos de Lei cumprindo o cargo de prefeito de Manaus em exercĂcio. As matérias assinadas são de autoria de seis vereadores e foram aprovadas no plenĂĄrio do parlamento municipal.
Caio André ressaltou a responsabilidade em assumir interinamente o mais alto cargo do Executivo municipal, e sancionar projetos que melhoram a vida da população.
"Tive a oportunidade de sancionar leis dos colegas que foram aprovadas no plenĂĄrio e isso traz muita alegria, sabendo também que essas leis trarão benefĂcios para a população de Manaus, que é o mais importante", afirmou o presidente da CMM e prefeito de Manaus em exercĂcio.
Leis - De acordo com o secretĂĄrio municipal chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, seis leis foram sancionadas pelo presidente da Casa, sendo quatro delas de utilidade pĂșblica de instituições de carĂĄter social e filantrópico.
"Duas leis são bem relevantes, uma porque cria um programa de manutenção dos medidores de pressão da rede de saĂșde; e outra que cria um programa de fornecimento gratuito de absorventes para alunas da rede pĂșblica de ensino", pontuou o secretĂĄrio.
O projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiĂȘnicos é de autoria do vereador FransuĂĄ (PV). A proposta foi aprovada em dezembro de 2022 por unanimidade em plenĂĄrio.
Outros projetos sancionados são de autoria dos vereadores João Carlos (Republicanos), Bessa (Solidariedade), Marcel Alexandre (Avante), Dione Santos (Patriota) e ProfÂȘ Jaqueline (União Brasil).
As matérias dispõem sobre a declaração de utilidade pĂșblica para o Instituto Carlos Augusto (ICA), Associação Força Amigos Brasil (FAB), Instituto Social Mãos da Amazônia e Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras.
"Tem uma importância social grande (a aprovação), porque essas associações depois, de ter declarada a utilidade pĂșblica, tem facilidade no acesso a recursos estaduais, federais e municipais, bem como essas polĂticas pĂșblicas que melhoram a questão da saĂșde e da educação", finalizou Bertazzo.
Foto: Divulgação/Assessoria
Diretoria de Comunicação da CMM
Fonte: Diretoria de Comunicação da CMM