O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante) vai encaminhar para deliberação em plenĂĄrio, na próxima segunda-feira (6/12), o Projeto de Lei (PL) do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
De acordo com o presidente David Reis, a matéria atendendo pedido do chefe do Executivo, David Almeida (Avante), deverĂĄ tramitar em regime de urgĂȘncia. "Não tenho dúvida de que todos os vereadores desta Casa tĂȘm compreensão exata da importância dessa matéria, por isso, vamos aprovar o pedido de regime de urgĂȘncia para anĂĄlise e votação do PL", afirma.
Na mensagem que acompanha o PL, o prefeito David Almeida, informa que a nova secretaria terĂĄ a finalidade de formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violĂȘncia, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas.
"A estruturação administrativa da Semseg é uma prioridade da atual gestão, buscando impulsionar e colaborar com ações de segurança com os demais entes federados. Visa, também, promover uma gestão mais organizada e eficiente atingindo, assim, o princípio constitucional basilar da Administração Pública, qual seja o Princípio da EficiĂȘncia", afirma o chefe do Executivo.
Trâmite regimental
Após a deliberação em plenĂĄrio, os vereadores devem votar o regime de urgĂȘncia, previsto no Regimento da CMM, que permite, em caso de grande interesse coletivo, que o projeto tramite em até 30 dias. Após isso, a matéria serĂĄ analisada, conjuntamente, pelas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Serviço e Obras Públicas (COMSERP) e de Segurança Pública Municipal (COMSEGPM).
Na sequĂȘncia, os pareceres técnicos são votados em plenĂĄrio e, se aprovados, o Projeto de Lei segue para primeira e segunda discussão, também em plenĂĄrio, e votação final. Após a aprovação segue para sanção do prefeito David Almeida.
Texto: Dora TupinambĂĄ – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Fonte: Dircom/CMM