Como forma de expandir os mecanismos de acessibilidade nos espaços pĂșblicos para Pessoas com DeficiĂȘncia (PcDs), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs o Projeto de Lei n° 225/2022, que torna obrigatória a instalação de fraldĂĄrios adaptados nas instituições pĂșblicas e privadas de educação superior do estado do Amazonas. O PL estĂĄ em tramitação na Casa Legislativa.
"A luta das pessoas com deficiĂȘncias é grande, antiga e precisa do nosso reforço por meio de leis que os amparem e que possibilitem maior inclusão no dia a dia. As pessoas com deficiĂȘncias, felizmente, estão ocupando cada vez mais espaços na sociedade, e cabe a nós, legisladores, termos a sensibilidade de propor melhorias. Essa lei tem esse objetivo. Tenho certeza de que a quebra de barreiras nos espaços pĂșblicos é benéfica para todos", defendeu.
De acordo com o PL, é obrigatório que as direções ou reitorias das instituições pĂșblicas e privadas de educação superior do Estado do Amazonas façam a instalação de fraldĂĄrios retrĂĄteis dentro de banheiros para pessoas com deficiĂȘncia ou nos banheiros femininos. O descumprimento da lei resulta em multa no valor de duas mil Unidades Fiscais do estado do Amazonas.
"Toda inclusão é salutar. É importante e deve ser um compromisso dos agentes pĂșblicos. O Projeto de Lei prevĂȘ que o fraldĂĄrio, acessĂvel à PcDs, cumpra os padrões estabelecidos pela ABNT (AgĂȘncia Brasileira de Normas Técnicas). Dessa forma acreditamos estar fazendo o melhor para esse pĂșblico que busca estar cada vez mais incluĂdo nos espaços sociais", afirmou.
Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Joel Arthus
Fonte: Aleam