O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) apresentou uma proposta para que as mulheres amazonenses vĂtimas de violĂȘncia tenham acesso gratuito a cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivĂȘncia. O Projeto de Lei (PL) nÂș 688/2021 estĂĄ tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e prevĂȘ que a capacitação seja ministrada por agentes especializados e oferecida, preferencialmente, a mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores.
Para o parlamentar, que também é autor das Leis da Multa (nÂș 5.506/2021) e do Assédio Sexual no Serviço PĂșblico (nÂș 5.378/2021), a ideia é evitar que as mulheres voltem a sofrer agressões.
"Este projeto, além de ajudar na autoestima e qualidade de vida das mulheres vĂtimas de violĂȘncia, sensibiliza e conscientiza organizações e profissionais de outras ĂĄreas do conhecimento para dedicarem uma parte das suas especialidades ao combate à violĂȘncia contra a mulher. A lei quer fortalecer a delicada posição das mulheres, que nem sempre tĂȘm condições de solicitar ajuda ou socorro nas mais diversas situações de violĂȘncia de que são vĂtimas", defende Ricardo Nicolau.
Pelo texto do PL, o curso poderĂĄ ser realizado em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violĂȘncia doméstica e familiar do Estado, academias de defesa pessoal, treinamento de sobrevivĂȘncia, ou em instituições pĂșblicas e privadas, adequadas para esta finalidade, devidamente registradas nos órgãos competentes.
Lei da Multa: 1 ano sem cumprimento
Em junho, Lei da Multa (nÂș 5.506/2021), também de autoria de Ricardo Nicolau, completou em vigor e não sendo cumprida pelo governo do Amazonas. A norma fortalece a Lei Maria da Penha ao punir financeiramente os agressores de mulheres. Com sanções de até R$ 2 mil, a Lei da Multa contempla mulheres ameaçadas ou vĂtimas de violĂȘncia fĂsica, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.
A legislação foi sancionada ano passado, porém o governo não criou mecanismos para que ela seja aplicada.
"A violĂȘncia contra a mulher tem aumentado assustadoramente e é preciso haver mecanismos de punição. A Lei da Multa estĂĄ em vigor hĂĄ um ano no Amazonas e poderia punir os agressores, mas nunca foi cumprida pelo governo. O dinheiro das multas iria para um fundo voltado justamente a polĂticas de proteção à mulher amazonense. O Estado não pode ser omisso sob pena de promover a impunidade", ressalta Ricardo Nicolau.
De acordo com dados do próprio governo, o nĂșmero de casos de violĂȘncia doméstica nos dois primeiros meses de 2022 somam 591. O Ăndice pode ser ainda maior, uma vez que os dados da Secretaria de Segurança PĂșblica (SSP-AM) estão desatualizados em quatro meses.
Foto: Marcelo Cadilhe
Fonte: Aleam