O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta de três para cinco anos o banimento de torcidas organizadas que praticarem ou incitarem violência dentro de praças esportivas ou centros de treinamento.
A lei nº 13.912 já saiu no Diário Oficial da União, foi adicionada ao artigo 39 do Estatuto do Torcedor e já está em vigor. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também assinou o texto.
"A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 5 (cinco) anos.", destaca o artigo 39-A da lei.
O ex-deputado Andre Moura (PSC-SE) foi o autor do projeto que deu origem a nova lei.