De autoria do vereador Marcelo Serafim, Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova projeto de Lei que proíbe venda de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares.

Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na quarta-feira (09/08), o Projeto de Lei (PL) 142/2023, do vereador Marcelo Serafim (PSB) que proíbe a venda de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares, inclusive camelódromos e ambulantes em Manaus.

O texto do projeto de lei impede que estabelecimentos, sem profissionais farmacêuticos, façam a venda direta ao consumidor. A intenção do PL é proteger a saúde da população, uma vez, que, sem o profissional para orientar o consumidor na aquisição do medicamento, o mesmo estaria correndo riscos contra a própria saúde.

O vereador Marcelo Serafim destacou que a aprovação do PL, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é uma vitória para os profissionais farmacêuticos, e, um avanço no sentido de garantir a saúde da população que não correrá mais riscos na aquisição dos medicamentos. O projeto de lei segue, agora, para análise em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

Foto: Divulgação/Assessoria