A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 3788, de 2019, que trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros. O PL agora será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para dar prosseguimento no trâmite na casa legislativa.
"Aumenta para 1 a 3 anos de reclusão, e multa, a pena cominada para o crime de promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos, bem como prevê o seu agravamento em 1/3 na hipótese de o agente estar sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, além de aumentar para 1 ano o prazo mínimo de impedimento de comparecer às proximidades de estádio. Torna, ainda, crime a venda de bebida alcoólica no interior de estádio esportivo", explica a CE do Senado.
Bebidas proibidas em estádios: Senadores da Comissão de Educação aprovaram Projeto 3.788/2019 que proíbe uso e torna crime a venda de bebidas alcoólicas em estádios. A matéria segue para Comissão de Constituição e Justiça.
— Senado Federal (@SenadoFederal) November 12, 2019