CMM aprova PLs da Prefeitura sobre auxílio-aluguel, desconto em ISSQN e encaminha perdão de dívidas

Os vereadores aprovaram na quarta-feira (08/6), três projetos da Prefeitura de Manaus com grande teor de importância para a classe de empreendedores, mobilidade urbana e para os afetados, principalmente pela cheia na capital amazonense.


Um dos projetos aprovados, aumenta o auxílio aluguel de R$ 300 para R$ 600, para famílias vítimas de enchentes, desmoronamento, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.


Também foi aprovado o Projeto de Lei 218/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a ação constante do Plano Plurianual 2022-2025, com a finalidade de viabilizar a captação de convênio com o Governo do Amazonas para a aquisição dos primeiros ônibus 100% elétricos para a capital amazonense.


Redução ISSQN prorrogado


Os vereadores ainda aprovaram o PL 216/2022, que prorroga a redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até dezembro deste ano para os setores de diversão, lazer, turismo e bufês.


Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante), essa prorrogação é importante após um período pandêmico tão grave pelo qual Manaus passou, afetando economicamente a todos. Em razão destes serviços ainda estarem em processo de recuperação, Marcelo enfatiza que este será um grande desafogo para eles.


Perdão de dívidas


Os vereadores ainda encaminharam para última etapa de votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, originados por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).


O envio da matéria, partiu de uma indicação da Câmara de Manaus, feita pelo vereador Diego Afonso (União Brasil) e não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente a todos.


Se aprovada, a matéria vai beneficiar mais de 5 mil empreendedores, num total de R$ 23 milhões em dívidas perdoadas.


Junho Verde


Também foram encaminhados favoravelmente para votação final, os projetos que instituem o Programa de Aproveitamento de Resíduos de Podas de Árvores (ProPodas) e a inclusão, no Calendário Oficial de Manaus, do Junho Verde, mês dedicado à realização de ações voltadas à sensibilização da população sobre a importância da sustentabilidade e de conservação do meio ambiente.


Auxílio Empreendedor


Entrou na fase final de votação, o PL 215/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente, auxílio financeiro no valor de R$ 500 não reembolsável, aos permissionários, empreendedores e informais sediados no Município de Manaus.


A matéria tem o objetivo de consolidar como ação anual da Prefeitura, o benefício já concedido em 2021, aos 6 mil empreendedores informais, no valor de R$ 300 em cota única, para manutenção das suas atividades.


Se aprovado, o projeto vai contemplar 3 mil beneficiários que estiverem registrados na Prefeitura de Manaus.




Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM