O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) anunciou nesta quarta-feira, 4, que apresentarĂĄ uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para que o governo do Amazonas fique obrigado a realizar o repasse integral dos recursos financeiros do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) aos 61 municĂpios do interior.
Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar destacou que a proposta pretende encerrar o histórico de desvios do dinheiro para ĂĄreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003. De acordo com Ricardo Nicolau, a PEC estabelece que 100% dos valores do FTI deverão ser repartidos sob os mesmos critérios do Fundo de Participação dos MunicĂpios (FPM).
"Historicamente, os recursos do FTI são desviados para outros fins que não são o desenvolvimento econômico e social do interior do Amazonas, a exemplo dos pagamentos que sustentam empresas como a Umanizzare. Essa PEC vai trazer justiça, criando uma obrigação para que o governo do Estado destine aos municĂpios 100% de tudo aquilo a que eles tĂȘm direito", explicou, pedindo apoio dos colegas à proposição.
O texto da PEC prevĂȘ que o FTI deverĂĄ ser obrigatoriamente investido em ĂĄreas como saĂșde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos 61 municĂpios, proibindo o uso dos recursos para despesas de custeio de órgãos do Estado. Ainda segundo a proposta, as sobras do fundo poderão ficar acumuladas para o exercĂcio financeiro seguinte.
No ano passado, os recursos do FTI somaram cerca de R$ 1,160 bilhão. O autor da PEC calcula que, devido à arrecadação estadual em alta, o fundo chegue a R$ 1,3 bilhão até o fim deste ano. Para o exercĂcio de 2022, a estimativa do deputado é de que esses valores ultrapassem a marca de R$ 1,5 bilhão – acima até mesmo dos repasses anuais do FPM ao Amazonas, de R$ 1,4 bilhão em 2020.
Deputados apoiam
Durante seu pronunciamento, o deputado Ricardo Nicolau recebeu apoio dos demais parlamentares presentes à sessão plenĂĄria. Em aparte, Wilker Barreto (Podemos) antecipou seu voto favorĂĄvel à PEC. "A lei que criou o FTI é clara, mas infelizmente ela não é respeitada pelo governo. Vossa PEC virĂĄ para fazer um amarro jurĂdico mais robusto", observou.
Dermilson Chagas (Podemos) parabenizou a iniciativa e sugeriu uma emenda à PEC para que 1% do FTI seja utilizado no programa de Tratamento Fora de DomicĂlio (TFD) de pacientes que vivem nos municĂpios do interior. "Voto com o senhor e gostaria de agregar uma emenda a esse seu projeto tão brilhante porque traz uma alĂvio para as prefeituras", frisou.
O deputado Saullo Vianna (PTB) lembrou que, em anos anteriores, a Aleam remanejou recursos do FTI para dar suporte às prefeituras dos municĂpios, especialmente com a pandemia de Covid-19. "Aplaudo a sua intenção. Particularmente, sou a favor e irei assinĂĄ-la para que comece a tramitar. Que essa discussão seja permanente aqui no parlamento", disse.
Para o deputado Delegado Péricles (PSL), a Aleam deve começar a cobrar do Executivo o uso do FTI de modo integral no interior. "EstĂĄ na hora desta Casa se posicionar a respeito disso. Quero adiantar que vou assinar a sua PEC e vamos trabalhar juntos para o melhor do nosso Estado", assegurou.
Foto: Alberto Carlos AraĂșjo / Diretoria de Comunicação
Fonte: Aleam