MPF recomenda que MEC "se abstenha" de editar ordem contra manifestação política em universidades

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ministério da Educação (MEC) "se abstenha" de editar qualquer ordem para impedir ou punir a manifestações políticas em universidades.

Após forte repercussão negativa, o MEC recuou em relação a um documento que orientava integrantes de entidades de ensino a não praticarem atos nesse sentido. Em novo ofício, a pasta afirmou que não teve a "intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão".

O documento do MPF foi assinado pelo procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por outros integrantes do órgão. A iniciativa atendeu a um pedido feito por um grupo de 25 subprocuradores-gerais da República, o mais alto nível da carreira.

Para o MPF, mesmo após o recuo da pasta, permanece a situação de perigo a princípios constitucionais e legais. A avaliação é que a determinação do MEC a instituições federais de ensino “negava o pluralismo acadêmico e utilizava-se de discurso falso para atacar as universidades”, o que poderia incentivar eventuais perseguições a professores e alunos.

O ofício do Ministério da Educação, expedido por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), se baseou em uma recomendação feita em 2019 procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também afirmou que nunca concordou com o teor do texto de Ailton Benedito, que costuma se manifestar em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro. “É do interesse público que as ideias circulem livremente nos âmbitos acadêmicos, ainda que sejam ideias que veiculem posicionamentos políticos divergentes”, diz o documento.

Esta semana, veio a público que dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) tiveram que assinar um termo de ajuste de conduta (TAC) em que se comprometem a não realizarem manifestações "desrespeitosa e de desapreço" em relação ao presidente Jair Bolsonaro.

O ex-reitor Pedro Curi Hallal, que tem sido um crítico a maneira como governo combate a pandemia de covid-19, e o professor Eraldo dos Santos Pinheiro foram denunciados à Controladoria-Geral da União (CGU) pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS), após criticarem Bolsonaro em uma "live", em 7 de janeiro.

Hoje, o PSB entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os acordos fechados pela CGU e para que seja suspenso qualquer tipo de apuração ou punição administrativa e judicial contra professores ou servidores que tenham se manifestado contra o governo federal ou o presidente da República nos locais de trabalho.