Os Projetos de Lei de nº 315 e 389/2023 receberam na manhã desta segunda-feira (3) parecer favorável na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os projetos são de grande relevância para a população.
O PL nº 315 , Institui a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosos, que é de autoria do vereador Elan Alencar (DC), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, da Comissão de Saúde e também da Procuradoria Legislativa.
O PL tem como finalidade atender a uma elevada camada de pessoas idosas acima de 60 anos. "O principal objetivo é fornecer assistência física, social, emocional e qualidade de vida adequada", relatou Elan.
Através do PL as pessoas que necessitam de cuidados acometidos de enfermidades, também terão apoio. "O projeto vai minimizar os esforços dos idosos que estão enfermos e que necessitam de ajuda para realizar suas atividades diárias", destacou o parlamentar.
O PL nº 389/2023, institui a licença menstrual para as mulheres servidoras públicas com endometriose no âmbito municipal e dá outras providências, do vereador Caio André. "Esse PL visa amparar essas mulheres, para que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar", finalizou Elan.
Os projetos receberam parecer favorável em todas as comissões e agora seguem para plenário.
Texto: Vanessa Rocha / ASCOM Vereador
Foto: Divulgação / CMM
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