A partir desta segunda-feira (13/5), os bancos começam a oferecer uma opção para o pagamento de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociados os débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde está a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação. Elas serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas.
O Desenrola
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Com infomações da Agência Brasil
Texto: Guilherme Goulart
Foto: Getty Images
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