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Lei de Roberto Cidade fortalece proteção à mulher e inibe consumo excessivo de bebidas alcoólicas

Por Assessoria de Comunicação em 04/12/2023 às 22:02:07

Os dados do Censo confirmaram o que o senso comum j√° tinha como certo: as mulheres são a maior parcela da população brasileira, inclusive no Amazonas. Diante disso e da necessidade de gerar maior proteção para esse público, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve transformada na Lei n¬ļ 6.584/2023, a medida que estabelece o "Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres".


A Lei propõe o debate sobre o assunto e também garantir que mulheres que fazem uso excessivo de bebida alcoólica tenham acompanhamento específico por parte do Poder Público. A Lei também joga luz sobre um aspecto social que tem causado grande impacto sobre o público feminino, que é o alcoolismo.


Para o deputado, o tema precisa ser desmistificado e o público feminino ter atenção diferenciada para que haja superação do problema. "Embora a depend√™ncia de √°lcool tenha singularidades entre os dois g√™neros, é ineg√°vel que toda a rede de atenção e combate ao alcoolismo precisa ser reestruturada para essa nova realidade. Por isso, criar uma política pública voltada especificamente às mulheres facilitar√° ações do Poder Público no sentido de acompanhar e tratar delas", afirmou.


Dados da Associação Alcoolismo Feminino indicam que, nos últimos 10 anos, o consumo de √°lcool entre as mulheres cresceu 40%. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada quatro mulheres consome bebidas alcoólicas de forma excessiva, sendo que 2% delas desenvolvem algum grau de depend√™ncia.


Conforme o Centro de Informação sobre Saúde e √Ālcool (CISA), os efeitos do consumo de √°lcool na mulher apresentam v√°rias especificidades, entre elas o ciclo menstrual, gestação e amamentação; fatores sociais, como a maternidade; e fatores orgânicos, como a composição corporal de √°gua no organismo, anatomia, absorção, metabolismo e presença de hormônios.


Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,6% das mulheres brasileiras com 15 anos ou mais apresentam algum transtorno relacionado ao uso de √°lcool, sendo que 0,5% apresenta diagnóstico de depend√™ncia.


Semana contra o alcoolismo

A Lei prev√™ ainda que seja criada a "Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo", a ser realizada na semana do dia 18 de fevereiro, quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo.


De acordo com a proposta, o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres ser√° desenvolvido pelas Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assist√™ncia Social (SEAS) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).


Potenciais danos do uso de √°lcool à saúde da mulher:


Danos ao fígado: maior propensão a desenvolver a inflamação do fígado;


Sistema cardiovascular: maior disposição à doença cardíaca relacionada ao √°lcool;


Câncer de mama: maior risco de desenvolver a doença a partir do consumo di√°rio de uma dose de √°lcool;


Gravidez: qualquer quantidade de bebida alcoólica durante esse período representa risco para mãe e para o feto, que estar√° sujeito a dificuldades de aprendizado, prejuízos comportamentais e até a Síndrome Alcoólica Fetal.



Foto: Divulgação/Assessoria



Fonte: Aleam

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