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Roberto Cidade apresenta PL que obriga academias de ginástica a realizarem manutenção preventiva em aparelhos e maquinários

Por Assessoria de Comunicação em 29/09/2023 às 14:24:33

O acidente em uma academia de Juazeiro do Norte (CE), que deixou paraplégico o motorista de aplicativo Regil√Ęnio da Silva In√°cio, aos 42 anos, quando um aparelho de musculação de 150 quilos atingiu sua coluna, motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB) a apresentar o Projeto de Lei n¬ļ 901/2023, que obriga as academias e estabelecimentos onde ocorram pr√°ticas esportivas de realizar vistoria periódica e manutenção preventiva em seus aparelhos e maquin√°rios.


"A segurança dos frequentadores deve ser uma prioridade. Equipamentos em mau estado de conservação podem representar riscos à saúde e à integridade física dos usu√°rios, como lesões musculares, quedas e outros acidentes. Academias e estabelecimentos esportivos t√™m o dever de fornecer um ambiente seguro. A obrigação de realizar vistorias periódicas e manutenção preventiva demonstra a responsabilidade desses estabelecimentos em relação à segurança dos usu√°rios", afirmou o deputado presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).


Conforme o PL, a realização da vistoria técnica disposta ser√° realizada, trimestralmente, por empresa habilitada no ramo de manutenção de aparelhos e maquin√°rios de academias ou por profissional capacitado para emitir laudos e documentos que comprovem o regular e seguro funcionamento dos aparelhos e maquin√°rios do estabelecimento.


A manutenção preventiva dever√° compreender: revisão; lubrificação; verificação de cabos; regulagem; apontamentos; limpeza. A proposta estabelece ainda a periodicidade com base na quantidade de usu√°rios. Para estabelecimentos com até 300 usu√°rios, a manutenção dever√° ser mensal; de 300 até 800 usu√°rios, deve ser quinzenal e para estabelecimentos com mais de 800 alunos a manutenção deve ser semanal.


Em cada aparelho ser√° fixada plaqueta ou selo indicando a data em que houve a vistoria, contendo nome da empresa ou do profissional respons√°vel. O descumprimento da lei resultar√°, conforme a proposta, em penalidades, cumulativas de 300 e 700 vezes o valor da Unidade Fiscal de Refer√™ncia do Estado do Amazonas e ainda no impedimento de funcionamento do local, que ser√° interditado até a regularização, sujeitando os respons√°veis pela manutenção, controle e fiscalização do lugar às sanções penais, civis e administrativas.



Foto: Divulgação/Assessoria

Fonte: ALEAM

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