Apps de entrega e transporte "zeram" em avaliação sobre direitos básicos

Em meio a debates sobre a regulamentação de trabalhos por aplicativo, nova pesquisa divulgada nesta terça-feira (25/7) mostra que as plataformas ainda falham em garantir direitos básicos a seus colaboradores.

O relatório Fairwork Brasil 2023 avaliou as plataformas 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber. Apenas AppJusto, iFood e Parafuzo não zeraram os parâmetros mínimos de trabalho decente.

De acordo com o relatório, as jornadas dos trabalhadores destes aplicativos vão de 60 a 80 horas semanais, com ganhos abaixo do salário mínimo nacional, de R$ 1.320.

Os cinco critérios de avaliação utilizados foram construídos junto à Organização Internacional do Trabalho. São eles: remuneração justa, condições (de segurança) justas, contratos justos, gestão justa e representação justa.

Entre as três plataformas que pontuaram, o AppJusto, iniciativa local de São Paulo, tem a maior pontuação: 3 de 10. O iFood tem dois pontos, enquanto a Parafuzo, aplicativo nacional de contratação de serviços domésticos, conquistou um ponto.

"Essas atividades caracterizam-se pela desespecialização profissional, fragmentação de tarefas, individualização e desestruturação das relações entre trabalhadores e suas organizações associativas de representação, como sindicatos e associações", destaca o documento.

O Fairwork observa, ainda, que as plataformas utilizam estratégias de gamificação para intensificar o trabalho. Ou seja, usam prêmios e promoções para acelerar o ritmo de trabalho, aumentar a permanência e dificultar a análise das horas realmente remuneradas.

"A falta de seguridade social, sem pagamento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou outro recurso para atender à saúde de trabalhadoras e trabalhadores, tornou-se normal. As doenças de fundo emocional são o outro lado do estresse e do excesso de trabalho sem garantias de salário, seguridade e demais direitos consagrados pela legislação brasileira", ressalta o texto.

No Brasil, não existem números oficiais sobre quantas pessoas trabalham para estes aplicativos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima cerca de um milhão e meio de entregadores e motoristas.

Outro lado

Em nota à imprensa, o iFood afirmou ser "a favor do diálogo e de uma regulação que amplie a proteção social dos trabalhadores". Ressaltou colaborar com o Fairwork Brasil desde o primeiro relatório, lançado no país em 2021 e lamentou que "a nota do iFood no relatório deste ano não reflita os avanços que obtivemos em muitas agendas em prol dos trabalhadores".

"O iFood já possui importantes iniciativas para a valorização de entregadores e entregadoras. Em julho deste ano, aumentamos o ganho em 4,5% – é o terceiro ano consecutivo com reajustes, e somos a primeira empresa brasileira a apoiar a Carta-Compromisso Ethos sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais", informou a plataforma.

Já a Uber criticou o documento, dizendo que este "carece do rigor científico mínimo para que possa ser classificado como um trabalho de pesquisa", com "modelo de pontuação baseado em avaliações arbitrárias e influenciado por concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento das plataformas".

"Nos últimos anos, em diálogo constante com motoristas parceiros, a Uber vem implementando medidas nessa direção, embora saibamos que ainda há muito o que avançar. Esses avanços têm se apoiado em pesquisas realizadas por institutos especializados, como Datafolha, BID e Cebrap, que aplicam metodologia com as melhores práticas do setor para modelar a amostra, mitigar vieses e obter dados representativos do universo desses trabalhadores", finaliza o pronunciamento.

Texto: Mariah Aquino

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles