Ministério da Fazenda deve propor fim dos juros sobre capital próprio

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (24/7) que o fim dos juros sobre capital próprio (JCP) é uma das medidas que está sendo elaborada pela pasta. Esses juros são uma das principais formas de remuneração dos acionistas de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa), ao lado dos dividendos. As companhias utilizam este instrumentos para distribuir parte de seus lucros.

Hoje, são tributados para o investidor em 15% sobre o montante recebido, mas a taxa já é recolhida na fonte. A extinção dos JCP é uma das medidas estudadas na reforma tributária. Com essa tributação na fonte, o valor final do lucro das empresas, sobre o qual recai o IR, é reduzido.

"É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda", respondeu Haddad ao ser questionado sobre o assunto após reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Na mesma fala, o ministro comentou que as medidas que trarão novas receitas deverão ser apresentadas ao Congresso Nacional até agosto, mês em que o governo precisa apresentar a peça orçamentária do ano seguinte.

Haddad afirmou, por exemplo, que o projeto de lei (PL) do governo federal para regulamentar as apostas esportivas no país está maduro.

Há expectativa de que a regulamentação do setor de apostas esportivas gere arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões. No Orçamento de 2024, porém, serão considerados apenas R$ 2 bilhões, para que não haja insegurança jurídica.

"Lembrando o seguinte: em agosto, nós temos de mandar tudo para o Congresso. Não podemos adiar", prosseguiu o ministro.

Na semana passada, o secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, informou que o governo deverá incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 previsões de novas receitas ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional.

A lei só exige que as medidas que tragam arrecadação adicional à União estejam protocoladas, isto é, apresentadas ao Congresso, não sendo exigida aprovação final no momento de apresentação do projeto.

Essas medidas de aumento da arrecadação visam cumprir a meta estabelecida pela equipe econômica de zerar o déficit fiscal em 2024.

Reforma do IR só no fim do ano

Nesta segunda, Haddad ainda voltou a afirmar que a reforma do Imposto de Renda (IR) só será apresentada depois da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma sobre o consumo.

Haddad diz que reforma do Imposto de Renda só deve vir no fim do ano

"Já disse e repito: reforma do Imposto de Renda é uma coisa para depois da PEC. Agora, as medidas necessárias para entregar o orçamento equilibrado para 2024 têm de ir com a peça orçamentária por lei. Então, nem tem como adiar a remessa para o Congresso Nacional", continuou.

Texto: Flávia Said

Foto: Washington Costa/MF