Uma das principais linhas de atuação do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),tem sido a defesa de direitos à pessoa com autismo. E nesta terça-feira, 6/6, a causa foi fortalecida a partir da aprovação do Projeto de Lei nÂș 432/2022, que dispõe sobre a inserção do sĂmbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritĂĄrio. A lei segue para sanção governamental.
Conforme a legislação, os estabelecimentos pĂșblicos e privados no Estado do Amazonas ficam obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritĂĄrio, o sĂmbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a Pessoas com DeficiĂȘncia (PCD).
"Felizmente, temos alcançado muitos avanços relacionados à inclusão de pessoas com TEA em vĂĄrios âmbitos sociais. No entanto, é inegĂĄvel que ainda hĂĄ muito a avançar, tendo em vista as inĂșmeras dificuldades de inclusão e adequação relacionadas aos serviços pĂșblicos e privados que enfrentam. Nossa lei tem a intenção de amenizar e de corrigir divergĂȘncias que prejudicam ou tornam mais difĂcil o ir e vir das pessoas com TEA", falou.
Entende-se por estabelecimentos pĂșblicos e privados qualquer repartição pĂșblica; supermercados; farmĂĄcias; bares; restaurantes; lojas em geral e estabelecimentos comerciais similares.
A lei foi subscrita pelos deputados estaduais Joana Darc (UB), João Luiz (Republicanos), Cabo Maciel (PL), Alessandra CampĂȘlo (PSC), George Lins (UB), Cristiano Dangelo (MDB), Débora Menezes (PL), Mayra Dias (Avante), Comandante Dan (PSC) e MĂĄrio César Filho (UB).
SĂmbolo
O sĂmbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi adotado pela comunidade mundial em 1999. Representada por uma fita com estampa que remete a um quebra-cabeça, a peça simboliza a diversidade das pessoas que convivem com o autismo e é utilizada para demonstrar apoio à causa e informar a sociedade sobre os direitos dessas pessoas.
Em 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.764/12, que institui a PolĂtica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dentre as determinações da PolĂtica Nacional, estĂĄ o artigo que especifica que pessoas com o TEA devem ter todos os mesmos direitos previstos por lei para o grupo de indivĂduos com deficiĂȘncia.
Outras leis
Outras iniciativas de Cidade que garantem um olhar atento às pessoas com necessidades especĂficas são o Projeto de Lei (PL) nÂș 433/22, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA; e o PL nÂș 58/23, que obriga os estabelecimentos de ensino pĂșblicos e privados a manterem programas de educação fĂsica adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiĂȘncia intelectual e mĂșltipla no âmbito do Estado do Amazonas.
HĂĄ ainda o PL nÂș 63/23, que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pĂșblica e privada do Amazonas que tenham matriculados alunos com TEA. Outra iniciativa de Cidade no que se refere à pessoa com Transtorno do Espectro Autista é a Lei 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiĂȘncia em suas residĂȘncias ou nas unidades de saĂșde mais próximas.
"Esse é um tema que nos sensibiliza, que nos faz querer ter ações que minimizem os preconceitos e que permitam às pessoas com essa condição mais autonomia em todos os ambientes em que estiverem inseridas. Nosso intuito é permitir ao mĂĄximo que as pessoas com TEA tenham suas condições respeitadas, ao mesmo tempo que tenham uma vida comum. A sociedade precisa se adequar, não excluir. Essa é uma luta nossa também", afirmou.
Interior
No interior, o parlamentar destinou emenda para que o Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora TupinambĂĄ adquirisse um veĂculo para acompanhamento das crianças atendidas, além de emenda para aquisição de terreno, construção de muro e compra de equipamentos e materiais didĂĄticos e pedagógicos. Também auxiliou na concretização do Termo de Fomento que permitirĂĄ a construção do "Espaço Anjo Azul", na unidade em Parintins.
Em HumaitĂĄ, o parlamentar destinou emenda para aquisição de insumos e manutenção do NĂșcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, por meio de convĂȘnio com a prefeitura local.
Foto: Divulgação/Assessoria
Fonte: Aleam