PL que cria Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social chega a Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante) vai encaminhar para deliberação em plenário, na próxima segunda-feira (6/12), o Projeto de Lei (PL) do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).


De acordo com o presidente David Reis, a matéria atendendo pedido do chefe do Executivo, David Almeida (Avante), deverá tramitar em regime de urgência. "Não tenho dúvida de que todos os vereadores desta Casa têm compreensão exata da importância dessa matéria, por isso, vamos aprovar o pedido de regime de urgência para análise e votação do PL", afirma.


Na mensagem que acompanha o PL, o prefeito David Almeida, informa que a nova secretaria terá a finalidade de formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas.


"A estruturação administrativa da Semseg é uma prioridade da atual gestão, buscando impulsionar e colaborar com ações de segurança com os demais entes federados. Visa, também, promover uma gestão mais organizada e eficiente atingindo, assim, o princípio constitucional basilar da Administração Pública, qual seja o Princípio da Eficiência", afirma o chefe do Executivo.


Trâmite regimental


Após a deliberação em plenário, os vereadores devem votar o regime de urgência, previsto no Regimento da CMM, que permite, em caso de grande interesse coletivo, que o projeto tramite em até 30 dias. Após isso, a matéria será analisada, conjuntamente, pelas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Serviço e Obras Públicas (COMSERP) e de Segurança Pública Municipal (COMSEGPM).


Na sequência, os pareceres técnicos são votados em plenário e, se aprovados, o Projeto de Lei segue para primeira e segunda discussão, também em plenário, e votação final. Após a aprovação segue para sanção do prefeito David Almeida.




Texto: Dora Tupinambá – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM