Projeto de Lei do vereador Sassá visa reduzir cobrança de taxa de esgoto

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) protocolou o Projeto de Lei nº 605/2021, que visa limitar o teto máximo de cobrança da tarifa de esgoto, ao percentual de cobertura da rede. Durante fala no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o parlamentar defendeu o projeto e pediu apoio.


De acordo com o documento, o valor da tarifa do serviço público de esgotamento sanitário cobrado pela empresa Águas de Manaus, seria limitado em 26%, que equivale ao percentual de cobertura atual do serviço de coleta e tratamento de esgoto realizado pela concessionária. Sassá afirma que não é justo, a cobrança de 100% do tratamento, se a população não tem a mesma porcentagem.


Ainda de acordo com o projeto do vereador, o reajuste da tarifa será feito de acordo com o nível de cobertura. Sendo assim, quando houver aumento do serviço de tratamento e coleta de esgoto, haverá aumento da tarifa. A lei seria aplicada para todas as unidades consumidoras do município.


Em sua justificativa, o parlamentar cita o Novo Marco Regulatório do Saneamento, a Lei Federal nº14.026, de 15 de julho de 2020, que estimula investimentos privados para que até o final de 2033, no máximo 2039, haja uma universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, alcançando 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.


Sassá defende assim, que o contribuinte e o consumidor desses serviços, são um só e custeiam todo o sistema prestado pela Águas de Manaus, tendo todo o direito de ter um serviço mais transparente, de acordo o contrato vigente e a lei federal.




Texto: Ketlen Gomes – Assessoria do Vereador

Foto: DIRCOM