TIT ignora regulamento e segue tribunais superiores

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6ª Câmara do tribunal administrativo paulista afastou cobrança de ICMS em caso da Pirelli Uma recente decisão do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) indica uma possível mudança de postura por parte dos julgadores. Em um caso de ICMS, decidiram afastar a jurisprudência do órgão, formada com base nas restrições impostas por lei que regulamenta o contencioso administrativo, e seguir entendimento dos tribunais superiores.

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