Justiça manda soltar três acusados de participação na morte de Daniel

Como medida substituta à prisão, a Justiça de São José dos Pinhais determinou uma série de medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo, proibição de acesso ou frequência a bares, casas noturnas, bem como ao local onde ocorreram os fatos do crime; proibição de manter contato, diretamente com as vítimas e testemunhas; proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização prévia e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

• MP-PR pede que apenas Juninho Riqueza continue preso e cita Lei do Abuso de Autoridade

O pedido de revogação de prisão foi feito pelo Ministério Público do Paraná, com base na Lei de Abuso de Autoridade. Ao justificar o pedido, o promotor Marco Aurélio Oliveira São Leão afirmou que a nova lei "não oferece alternativa que não a integral e rigorosa aplicação do novo paradigma legal aos feitos em curso". Segundo o documento, "ainda que diante de risco grave e iminente, deverá a autoridade judiciária aguardar a positivação de atos de fuga, grave ameaça, ataque à vida ou incolumidade de testemunhas (…) para, e apenas a partir de então, ponderar a possibilidade de decretação de prisão ou adoção de outra medida restritiva."

À Banda B, o advogado Rodrigo Faucz, que representa David e Ygor, disse que a defesa já esperava o pedido de liberdade. "Efetivamente, não há nenhum dos requisitos autorizadores para a manutenção da prisão", comentou.

Família Brittes

Também com base na Lei de Abuso de Autoridade, Luciani Regina Martins de Paula revogou a monitoração eletrônica de Cristiana Brittes. Segundo a juíza, não há notícia, "pelo menos até o presente momento, de que a ré tenha descumprido alguma das condições a ela impostas, pelo que vislumbro a possibilidade de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica anteriormente aplicada, mantendo-se as demais vigentes, vez que são suficientes e eficazes ao caso em tela."

A juíza também falou sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade: "Muito embora a conduta desta Magistrada tenha sido sempre pautada na legalidade, é do conhecimento de todos o desgaste que é ter de se defender em uma ação judicial. Assim, por mais impensável que seja, diante da incerteza da lei e do seu alcance, cabe ao Judiciário, aqui representado por esta Magistrada, se adequar aos ditames da nova lei, como sempre foi feito."

Pedido de júri

Nas alegações, o MP-PR pede que os sete réus sejam levados a júri popular, pelas seguintes acusações:

Edison Brittes Junior: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo;

David William Vollero Silva: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa e fraude processual;

Eduardo Henrique Ribeiro da Silva: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;

Ygor King: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver e fraude processual;

Cristiana Brittes: homicídio qualificado, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo;

Allana Brittes: fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo;

Caso Daniel

O jogador Daniel Corrêa Freitas foi encontrado morto na manhã de 27 de outubro, na zona rural de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ex meia de Coritiba e São Paulo, ele atualmente atuava no São Bento, time da série B do Campeonato Brasileiro. De acordo com a polícia, foi assassinado após participar da festa de aniversário de 18 anos de Allana em uma boate de Curitiba. Depois da comemoração, alguns convidados seguiram para a casa da garota, incluindo Daniel, em São José dos Pinhais.

Na residência, o pai da menina, Edison, iniciou uma sessão de espancamento contra Daniel após ter visto o jogador em seu quarto, onde sua mulher Cristiana Brittes dormia. O atleta apanhou de vários homens até ser levado de carro por Edison, David, Eduardo e Ygor até a Colônia Mergulhão.