Invepar poderá pagar outorga do Aeroporto de Guarulhos de 2020 em duas vezes

Metade do valor será pago hoje e a outra metade junto com as outorgas dos anos de 2029, 2030 e 2031

Leonardo Rodrigues/Valor/Arquivo

A Invepar assinou com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos para reprogramar o pagamento da outorga fixa.

Com isso, o pagamento da contribuição referente a 2020 poderá ser feito em duas parcelas. Metade do valor será pago hoje e a outra metade junto com as outorgas dos anos de 2029, 2030 e 2031.

O aditivo prevê ainda a postergação dos vencimentos das outorgas fixas de 2021, 2022, 2023 e 2024, passando de 11 de julho para 18 de dezembro de cada ano.

Em comunicado, a Invepar disse ainda que no dia 15 de dezembro a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) aprovou o uso de R$ 854,9 milhões, correspondentes à revisão do contrato de concessão, para fins de compensação financeira ao pagamento da outorga fixa.

A administradora do aeroporto irá utilizar parte do montante para compensação integral da parcela da outorga fixa que vence hoje. O restante será deduzido das contribuições dos próximos anos.

As medidas ocorreram no contexto da pandemia da covid-19, como forma de recomposição econômica-financeira do contrato de concessão do aeroporto, diz a Invepar.