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Polícia Civil do Amazonas e Secretaria de Segurança Pública realizam operação para investigar agendamento da nova CIN

A emissão do Registro Geral (RG) é um exercício de cidadania sem cobrança de taxa

Por Divulgação em 09/07/2024 às 19:11:20

A PolĂ­cia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), em colaboração com a Secretaria de Segurança PĂșblica do Amazonas (SSP-AM), deflagrou nesta terça-feira (09/07) a Operação Marca D'ĂĄgua, visando investigar o agendamento irregular da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão.


Em coletiva de imprensa realizada na sede da Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, o delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres ressaltou que a emissão do Registro Geral (RG) é um exercĂ­cio de cidadania, portanto é muito importante que a população confie no serviço prestado pela PolĂ­cia Civil.


"Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e apreendidos alguns equipamentos, incluindo computadores, que serão submetidos à perĂ­cia. Vale ressaltar que a finalidade da operação é alertar a população, principalmente para que ela tenha confiança no serviço pĂșblico", enfatizou o delegado.




O delegado-geral adjunto alertou quanto às notificações que chegam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Ele explicou que o serviço de emissão é totalmente gratuito, livre de cobranças.


Investigação


O coronel Anézio Paiva, secretĂĄrio de Segurança PĂșblica em exercĂ­cio, relatou que logo no inĂ­cio da implementação da CIN, foi possĂ­vel identificar algumas situações atĂ­picas no agendamento do serviço. Nesse contexto, foram recebidas denĂșncias e encaminhadas para a PolĂ­cia Civil.


"Informo à população que o agendamento e a emissão são totalmente gratuitos. Nosso site da Secretaria de Segurança possui o link para agendamento em todos os Pontos de Atendimento ao Cidadão (PACs) com horĂĄrios agendados, sem a necessidade de fornecer seus dados para terceiros, evitando que estes tirem proveito para marcar a emissão", explicou Paiva.


O secretĂĄrio salientou que, caso ocorram mais situações dessa natureza, devem ser denunciadas imediatamente à ouvidoria ou pelo 181 da SSP-AM.


O investigador Ricardo Audcon, que estĂĄ respondendo interinamente pelo Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), reforçou que o agendamento para emissão da nova CIN é totalmente gratuito, e não hĂĄ necessidade de efetuar qualquer pagamento desse tipo de serviço para terceiros, em nenhuma circunstância.


Conforme o delegado Paulo Benelli, titular da DERCC, as denĂșncias chegaram à delegacia em novembro de 2023, com informações sobre vendas de agendamentos de vagas para registro de identidade, iniciando assim as investigações. Ao longo do processo, verificou-se que não se tratava de um grupo organizado, mas sim de vĂĄrias pessoas aproveitando-se para realizar esses agendamentos.


"As apurações sobre o caso continuam para verificar se todo o processo feito pelos envolvidos nas vendas era manual ou se utilizavam um sistema automatizado. É importante destacar que as vagas de agendamento foram esgotadas entre 10 e 15 minutos devido a esse uso indevido", informou Benelli.


As investigações se aprofundaram principalmente para localizar e responsabilizar os autores, ou seja, aqueles que efetivamente estavam vendendo as vagas, criando dificuldades para depois venderem facilidades, variando de R$ 25 a R$ 30. A operação continuarĂĄ para apurar quem realiza esse tipo de conduta, que configura crime contra a economia popular, prejudicando a coletividade.




Oito pessoas foram conduzidas à delegacia, ouvidas e encaminhadas para assinar o Termo Circunstanciado de OcorrĂȘncia (TCO), respondendo judicialmente. A operação é um marco importante para aplicar os procedimentos necessĂĄrios a fim de coibir essas prĂĄticas criminosas.


O delegado Paulo Benelli enfatizou a importância da operação para garantir a lisura no processo de emissão de documentos e combater prĂĄticas que violam os direitos dos cidadãos. Esse tipo de crime estĂĄ previsto no Art. 2Âș da Lei nÂș 1.521/1951 como crime contra a economia popular, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.



FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM.

Fonte: PC-AM/SSP-AM

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