No dia 17 de janeiro se comemora o Dia dos Tribunais de Contas, no Brasil. Surgido em 1893, com a instalação do Tribunal do Brasil, os atuais tribunais são uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal e que tem como missão garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses da população. Apesar de não ser uma data popular, para o vereador Peixoto (Agir), o dia deve ser lembrado pois é através do órgão que a administração pública é fiscalizada, permitindo que todo o cidadão do paÃs saiba se o seu municÃpio, estado ou federação está sendo bem gerido, de forma transparente e correta.
Em Manaus, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) o trabalho de auxiliar, de forma técnica e especializada, a esfera municipal a fim de saber se a gestão está atuando com lisura e assegurando a aplicação dos recursos públicos.
Peixoto reforça que a importância do Tribunal de Contas é fundamental para o funcionamento do municÃpio e que o TCE-AM é uma instituição comprometida com a cidade de Manaus. Para ele, o órgão é fundamental e contribui com a sociedade como um todo.
"O Tribunal é uma engrenagem necessária para o bom funcionamento do poder público. Sua importância é imensurável, pois tratar do patrimônio público é uma missão das mais difÃceis e para auxiliar a gestão, vem o Tribunal de Conta alertar e impor ações necessárias, explica o parlamentar.
"O TCE no Amazonas exerce uma função fundamental e nesta data não poderia deixar de saudar a sua presidência e aos nobres conselheiros.", frisa.
História - A criação dos Tribunais de Conta inicia-se em 1890, pelas mãos de Rui Barbosa. Porém, só no ano de 1893 é que a Corte das Contas entrou em funcionamento, convencionando-se essa data como o inÃcio da história da instituição.
Desde a Constituição de 1891, o Tribunal esteve presente em todas as cartas magnas. Atualmente, o Brasil conta com 33 Tribunais de Contas atuando nas esferas federal, estadual e municipal.
Amazonas - No estado, o Tribunal de Contas do Estado atua há 73 anos. Sendo o órgão responsável na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos MunicÃpios, auxiliar dos Poderes Legislativos Estadual e Municipais, no controle externo, nos termos da Constituição Estadual e na forma da Lei Orgânica do TCE-AM
Peixoto reitera que a participação do órgão protege não só a cidade de Manaus, mas como toda a população.
"A administração pública é a representação da população, é necessário garantias de que a utilização de verbas e a gerência da máquina pública esteja sendo utilizada da forma correta e isso é só através do Tribunal de Contas. Por isso destaco a importância e acho necessário valorizar a Casa. O TCE do Amazonas está de parabéns", complementa.
Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Divulgação
CMM