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Após agredir Ana Hickmann, Alexandre tem direito a partilha de bens?

No último fim de semana, Ana Hickmann denunciou o marido, Alexandre Correa, à polícia após ter sido agredida por ele

Por Ranyelle Andrade em 16/11/2023 às 22:13:21

Acusado pela esposa, Ana Hickmann, de agressão em frente ao filho, de 9 anos, o empres√°rio Alexandre Correa afirmou em entrevista recente que o futuro do casal est√° nas mãos da apresentadora. Segundo Correa, Ana é quem decidir√° sobre um eventual divórcio entre eles, que estão juntos h√° mais de 16 anos.


Caso decida se separar, a loira ter√° de abrir mão de parte significativa do patrimônio que construiu nesse tempo com o Alexandre. Isso porque mesmo que a agressão, j√° confirmada por Alexandre, seja o motivo do rompimento definitivo, não h√° instrumentos jurídicos que o impeçam de receber sua parte na partilha de bens.


Vale lembrar que, em 2021, Ana e Alexandre revelaram em um vídeo postado no Instagram que se casaram em comunhão total de bens.


"Não temos ainda, fora os projetos de lei j√° em andamento, alguma previsão de que o agressor possa perder a sua parte, por exemplo, na partilha de bens", explica a advogada Mariana Tripode, especialista em direito da mulher.


Tripode cita apenas um artigo do Código Civil que prev√™ a perda do direito à pensão alimentícia de pessoas que tenham conduta indigna com o ex-cônjuge, incumbido da obrigação.


"Mas fica a interpretação do juízo também, do que se trata essa conduta indigna. É uma pessoa que traiu? Que violentou sexualmente? Então h√° uma certa subjetividade para o Judici√°rio em relação a essa indignidade. Vale destacar que isso só vale para pensão alimentícia entre ex-cônjuges", destaca, deixando claro que os filhos não são impactados.


Responsabilização civil


A promotora Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Pró-Vítima, ressalta que, apesar de não haver instrumentos no ordenamento jurídico que interfira na partilha de bens, a vítima pode obter reparação financeira na Justiça.


"Os bens que foram amealhados ao longo da vida vão ser divididos conforme o regime de bens que o casal optou à época. Entretanto, eventual indenização por responsabilidade civil pode ser acumulada no pedido de separação. Nesse caso, não h√° relação com a partilha, mas poder√° ter um efeito patrimonial, uma indenização fixada, especialmente nos casos em que h√° incid√™ncia da Lei Maria da Penha", assinalou a promotora.



Texto: Ranyelle Andrade

Foto: Reprodução



Fonte: Metrópoles

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