Sassá se manifesta após decisão judicial que contraria Lei Municipal

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), se mostrou inconformado com a decisão liminar expedida pela Justiça Federal, na última sexta-feira (26/05). A medida impede a Prefeitura de Manaus de multar a concessionária Amazonas Energia caso ela descumpra a Lei Municipal nº 3.024/2023, sancionada em março deste ano, a qual proíbe a instalação dos medidores aéreos em Manaus devido ao sistema causar poluição visual na cidade.

A liminar que contraria o Município e a Câmara de Municipal de Manaus (CMM) foi proferida pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª vara da Justiça Federal e impede que Prefeitura de Manaus possa aplicar qualquer medida contra a concessionária conforme trecho da decisão:

"Desobrigar a Amazonas Energia de cumprir as disposições previstas na Lei Municipal nº 3.024/2023; impedir o Réu de aplicar quaisquer sanções à demandante em razão do descumprimento dos deveres estabelecidos na aludida legislação, até o trânsito em julgado da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".

De acordo com o vereador Sassá, essa decisão vai contra o povo que já demonstrou que não aceita esse novo sistema.

"Eu quero dizer para a Amazonas Energia que mexer com mais de dois milhões de pessoas é perigoso. O povo de Manaus não aceita os medidores. Então, ela tá caçando guerra com o povo de Manaus, não é com a gente não", declarou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, com certeza, o povo vai novamente para as ruas lutar contra a ação da concessionária.

"Nada contra o judiciário, cada um tem sua caneta, tem seu direito, como nós temos o nosso também aqui. A população pode contar com o Sassá da Construção Civil. Se for preciso que a lei mande me prender, eu vou ser preso, mas covardia ninguém aceita da Amazonas Energia", conclui o parlamentar.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador