Líder do governo representa contra Telegram no STF

O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou a mensagem encaminhada pelo Telegram aos usuários nesta terça-feira (9/5) contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News. A jornalistas, Rodrigues disse que entrou com uma representação para que a empresa entre nas investigações do Inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Nós vamos ficar insistindo sobre a regulação, sim, senhores representantes das bigtechs. O Brasil não será terra de ninguém. Eles não vão fazer aqui o que eles querem impunemente. Aqui tem lei, e nós vamos utilizar todos os meios necessários para que as leis sejam aplicadas", afirmou.

Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, a empresa passou a mandar mensagens aos usuários nesta terça-feira (9/5). O informativo é acompanhado de links e pede que os internautas pressionem seus deputados a votarem contra o PL.

"Semana passada, foi o Google. Agora, todos os usuários do Telegram no Brasil receberam uma ameaça por meio das mensagens disparadas para todas as redes. É uma ameaça, e não somente aos cidadãos brasileiros. É uma ameaça à democracia e abuso de poder econômico. Infringe concretamente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira sobre liberdade econômica", completou Randolfe.

O texto do Telegram expõe as preocupações da plataforma e diz considerar o PL "uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil".

"O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil.

Fale com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre", afirma a nota encaminhada.

Na ação protocolada pelo líder, ele cita uma "afronta" por parte da empresa e relembra o "caso Google".

A postura é uma afronta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última terça-feira, determinou que o Google e redes sociais retirassem do ar propagandas, sem identificação, contra a proposta".

"Aliás, parece no mínimo paradoxal que aqueles que se pregam defensores da liberdade sejam justamente os que a ferem de morte na primeira e mais importante oportunidade: a de escolher os rumos do debate democrático do país. Contudo, paradoxo certamente não há, na medida em que se trata de uma pretensa defesa de liberdade somente aos amigos do Rei, num verdadeiro resquício patrimonialista brasileiro."

Em 1º de maio, o Google exibiu, em sua home, um link contrário à matéria. Intitulado "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", o link direcionava para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.

A empresa, que defende uma discussão maior do tema, impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressionou deputados federais. "Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada", escreveu Lacerda.

O representante da plataforma de busca listou alguns pontos considerados "preocupantes" no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá "amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet".

Contra a represália da empresa, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, impôs medida cautelar ao Google Brasil por suposta manipulação acerca do PL das Fake News. O órgão pediu mudanças de práticas para garantir isonomia no debate sobre o projeto e, caso contrário, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão por hora.

A Senacon pediu que o Google suspenda a veiculação desse tipo de conteúdo, o que considera práticas de abuso de poder econômico.

"Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes, o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida", diz o texto.

Após a medida, o Google desativou o link.

Texto: Sandy Mendes, Rebeca Borges

Foto: Reprodução