PL de Diego Afonso visa promover inclusão de PcDs audiovisual em eventos esportivos e culturais

O Projeto de Lei (PL) nº 545/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), foi deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (26/04). O projeto dispõe sobre o apoio e a inclusão das pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. O parecer segue para a 17ª Comissão de Esportes.

O objetivo do PL é assegurar às pessoas com deficiência audiovisual tenham acesso pleno e igualitário aos eventos esportivos e culturais, com a disponibilização de espaços exclusivos e recursos que permitam a compreensão e o acompanhamento das atividades. Para isso, o projeto prevê a instalação de equipamentos de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos locais dos eventos.

Além disso, o projeto quer garantir que o ingresso dos portadores de deficiência visual seja gratuito, enquanto o acompanhante pagará somente meia-entrada. O vereador Diego Afonso destaca que o PL visa promover a inclusão social das pessoas com deficiência audiovisual, garantindo-lhes o direito de participar plenamente da vida cultural e esportiva da cidade.

"É fundamental que a sociedade se mobilize para garantir o acesso de todos os cidadãos aos eventos esportivos e culturais, e que as autoridades se empenhem em promover a inclusão das pessoas com deficiência, com a disponibilização de recursos que permitam a sua participação plena", disse.

O PL agora segue para análise da Comissão de Esportes da CMM, e caso seja aprovado, será encaminhado para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito da cidade, e passará a ter validade como lei municipal.

Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Diego Caja - Dicom/CMM