Uma minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial foi encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A residĂȘncia de Torres, que fica em um condomínio no Distrito Federal, foi alvo de uma operação da PF na última terça (10/1), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do ex-ministro por suspeita de omissão dolosa também foi decretada, pois ele estava no cargo de secretĂĄrio de Segurança Pública do DF no último domingo (8/1), quando as sedes dos trĂȘs Poderes foram invadidas por radicais golpistas.
A informação sobre a apreensão da minuta de decreto foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles.
A minuta é uma espécie de rascunho de decreto, que só teria validade se fosse assinado pelo presidente da República e publicado no DiĂĄrio Oficial da União. Esse tipo de medida precisa de aprovação pelo Congresso Nacional.
O documento encontrado na casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) cita um suposto reestabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.
A defesa de Torres informou, preliminarmente, que ele não seria o autor do documento e que o teria recebido de outra pessoa (que não foi especificada).
O que é Estado de Defesa
O artigo 136 da Constituição diz que o presidente da República pode, "ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções".
Caso esse artigo seja acionado, podem ser restritos uma série de direitos, como de sigilo de comunicações e correspondĂȘncia. Em sua vigĂȘncia é possível, ainda, realizar prisões "por crimes contra o Estado".
Texto: Raphael Veleda
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Fonte: Metrópoles