CMM aprova Lei do 5G em Manaus

Nesta quarta-feira (18/05), por unanimidade os vereadores de Manaus aprovaram o Projeto de Lei Complementar 02/2022 de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem n.o 020/2022, e Emenda 001, que "dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Radio- Base (ERB) autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no município de Manaus, nos termos da legislação vigente".

O Projeto de Lei Complementar 601/2021 de autoria do Vereador Peixoto (Pros), apresentado em 5 de novembro do ano passado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para viabilizar a tecnologia 5G na capital do Amazonas serviu como parâmetro para a mensagem do executivo e consubstanciada na iniciativa do parlamentar, o prefeito de Manaus encaminhou o projeto aprovado hoje na câmara.

"A gestão do Executivo Municipal sempre tem buscado incentivar a adoção de práticas ligadas à inovação e à tecnologia. Manaus agora vai ter uma legislação específica que a torna apta a receber a tecnologia 5G", comemorou Peixoto.

A matéria aprovada hoje tramitou em regime de urgência na casa e obteve parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.

Foto: Emerson Olliver