Oficial diz ao STF que Daniel Silveira se recusa a usar tornozeleira

A oficial de Justiça responsável por intimar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o parlamentar se recusou a receber a notificação que determina sua apresentação para instalação de nova tornozeleira eletrônica.


A servidora narrou que Silveira foi abordado nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar, no entanto, não quis assinar o mandado e disse que não usaria o equipamento de monitoramento, já que foi contemplado com a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).


Em primeiro momento, a oficial de Justiça compareceu ao gabinete do deputado, na tentativa de localizá-lo. Na ocasião, ela teria sido informada por uma funcionária que o parlamentar não estava na sala, mas sim em uma das comissões das quais ele é membro titular.


A servidora diz ter o localizado no Anexo I, das Comissões e adjacências. "Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que "não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República". Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior", defende na manifestação.


Multa de R$ 405 mil


Na terça (3/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o deputado, estabeleceu multa de R$ 405 mil ao congressista pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.


Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do STF determinou o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.


Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após Bolsonaro ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. O ministro disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, "mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto".


Condenação de Silveira


Em 20 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo ao deputado.


Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.


O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discutida pelos parlamentares. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.


Histórico


Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As incitações feitas pelo deputado são inconstitucionais.


Durante a investigação, o deputado foi alvo de outro pedido de prisão e medidas restritivas, uma vez que ele descumpriu ordens judiciais ao deixar de usar tornozeleira eletrônica e se comunicar com outros investigados do inquérito.


Em março deste ano, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a medida. Ele só obedeceu à ordem judicial depois que o ministro do STF estabeleceu como penalidade o pagamento de multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio das contas do parlamentar.


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Texto: Victor Fuzeira,Tácio Lorran,Manoela Alcântara
Foto: Igo Estrela/Metrópoles