Senado aprova fundo de estabilização do combustível e auxílio-gasolina

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10/3), por 61 votos a oito, o Projeto de Lei n° 1.472/2021, que cria a Conta de Estabilização dos preços de combustíveis e um auxílio-gasolina de até R$ 300 mensais para motoristas de aplicativos e taxistas. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN), trata-se de um "auxílio emergencial para atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina". Ainda segundo o relatório, o auxílio ficará limitado a R$ 3 bilhões e priorizará os beneficiários do Auxílio Brasil. Contudo, só poderá ser pago após as eleições de outubro.


De acordo com o texto, o auxílio será pago da seguinte forma:

R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16hp e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos;

R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.


Conta de Estabilização


Segundo o projeto, a conta para os preços dos combustíveis derivados de petróleo deve ser suprida com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de preços em relação à banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.


Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.


"Estamos aqui diante da principal ferramenta [a Conta de Estabilização]. Tudo mais, impostos ou percentuais de preços, são acessórios à Conta de Estabilização. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa alta de preço ou numa guerra como essa. Mas a estabilização, o critério, a ferramenta, fica consignada para este governo ou qualquer outro", argumentou o relator.


A proposta também implanta alíquotas progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril.


Vale-gás


A proposta também permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no auxílio-gás, o que totalizaria cerca de 11 milhões de famílias atingidas. O programa concede o benefício de R$ 52 por família, o que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).


Outro projeto


A Casa também deve analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2020, que determina alíquota unificada e em valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país.


Esta foi a quarta tentativa de votação da proposta. No último dia 16 de fevereiro, o relator pediu que as propostas fossem retiradas de pauta para tentar construir um texto consensual. Os projetos voltaram à pauta em 23 de fevereiro, mas, por falta de acordo, tiveram votação adiada. A terceira tentativa ocorreu na quarta-feira (9/3), mas, a pedido do governo, houve novo adiamento


Durante a sessão no Senado, a Petrobras anunciou o aumento de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel nas refinarias. O valor do gás liquefeito de petróleo (GLP) também terá alta, de R$ 16,1%. O reajuste valerá a partir desta sexta-feira (11/3).



Texto: Marcelo Montanini
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado