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Diego Afonso apresenta Projeto que cria Vale Transporte do Trabalhador Desempregado

Por Assessoria de Comunicação do vereador em 26/10/2021 às 17:35:26

O vereador Diego Afonso, líder do PSL na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou na nesta segunda-feira (25/10), o Projeto de Lei n. 537/ 2021 que dispõe sobre a criação do Vale Transporte do Trabalhador Desempregado (VTTD), que funcionará, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia da covid-19.


Para obter o benefício, o trabalhador desempregado deve seguir as exigências de ter trabalhado por, pelo menos, 06 (seis) meses no último emprego com carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa. Após análise das regras que deverá ser imposta pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o usuário receberá o VTTD único pessoal, intransferível e não renovável, válido por 90 (noventa) dias, a contar da data da sua emissão.


"Esse projeto tem como iniciativa e objetivo de minimizar os danos causados aos trabalhadores que perderam o emprego em função da pandemia do novo coronavírus. Ademais, o benefício incentiva o cidadão a buscar novo trabalho sem ter de se preocupar com os custos de sua locomoção", enfatizou o parlamentar


O Projeto foi deliberado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).




Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Fonte: Dircom/CMM

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