Aleam recebe Projetos de Lei que permitem a aquisição de vacinas e criação de Frente Parlamentar

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 163/2021, que autoriza empresas instaladas no Estado a adquirir, individualmente ou em consórcio, vacinas contra a Covid-19. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), iniciou nesta terça-feira (13) seu prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária.


Segundo o projeto, as empresas poderão adquirir o número exato de imunizantes correspondentes ao seu quadro de funcionários e deverão doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) igual quantidade. A importação das vacinas deverá ser feita por empresa importadora que possua autorização para este serviço junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O presidente Roberto Cidade explica que o objetivo da propositura não é burlar os indicativos do Plano Nacional de Imunização (PNI), muito menos priorizar pessoas de maior poder aquisitivo, mas de estabelecer cooperação entre a iniciativa privada e o poder público.


"Neste momento em que o país alcança números inimagináveis de mortes diárias, a união de forças é extremamente necessária", disse. Cidade detalhou ainda que as empresas poderão deduzir o valor investido na aquisição de vacinas de impostos devidos pela empresa ao estado.


Em relação à procedência das vacinas, o PL determina que poderão ser adquiridas aquelas vacinas que possuem autorização definitiva ou temporária para uso emergencial concedido pela Anvisa; assim como os imunizantes aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Frente Parlamentar Emergencial da Educação

Outro projeto que busca auxiliar nos cuidados exigidos pela pandemia causada pelo novo coronavírus, é o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 18/2021, que propõe a criação da Frente Parlamentar Emergencial da Educação, no âmbito da Aleam. A proposta é de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB).


O objetivo da Frente Parlamentar é acompanhar as ações relacionadas ao retorno às aulas tanto na rede pública quanto particular de ensino, mediar as negociações de vacinação dos profissionais da educação e fiscalizar a aplicação dos investimentos realizados pelo poder público para minimizar os impactos da pandemia.


"A educação não é um espaço de desunião nem conflito", declarou a parlamentar, afirmando ainda que o intuito é promover o bem-estar, saúde e anseios sociais por meio da educação. Ruiz, que é presidente da Comissão de Educação da Aleam, disse que a criação da Frente Parlamentar é muito importante para acompanhar, fiscalizar e propor ações voltadas ao fortalecimento da educação no Amazonas.



Diretoria de Comunicação da Aleam

Foto: Danilo Mello