MP do RJ pede que governador vete mudança de nome do Maracanã

Dado Galdieri/Bloomberg

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao governador em exercício do Rio, Claudio Castro (PSC), o veto ao projeto de lei aprovado para modificar o nome oficial do Estádio do Maracanã, de "Jornalista Mário Filho" para "Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé". O objetivo, segundo os promotores, é "evitar a violação ao patrimônio imaterial dos torcedores-consumidores".

A recomendação ressalta que o esporte é um direito fundamental social pela Constituição e que, nesse âmbito, destaca-se o futebol em todas as suas projeções, "como é o caso, no Rio de Janeiro, do lendário Estádio 'Jornalista Mário Filho' (Maracanã), que integra a identidade cultural carioca, nos termos do Decreto Municipal nº 35.877/2012".

O MPRJ ressalta que a identidade cultural integra o patrimônio cultural imaterial "que, entre outros aspectos, revela as heranças e as marcas características de uma coletividade, que não podem ser tocadas, sendo, portanto, intangíveis".

No último dia 9, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei para rebatizar o Maracanã. A próxima etapa do processo legislativo é a sanção ou veto pelo governador em exercício. O MPRJ pediu que o governador responda em até cinco dias.