Costa diz trabalhar com Congresso para amenizar impacto fiscal do Pronampe

Secretário citou ainda iniciativas para viabilizar concessão de mais crédito a PMEs por cooperativas e “grande programa de microcrédito” junto ao Ministério da Cidadania O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, relatou nesta quinta-feira uma série de medidas em estudo para beneficiar micro e pequenas empresas. Durante audiência on-line promovida pela frente parlamentar que defende o setor, o secretário exaltou o projeto aprovado ontem pelo Senado que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos.

Da Costa pontuou que a matéria, que vai agora para análise da Câmara dos Deputados, está sendo acompanhada pelo governo para que não extrapole o limite fiscal.

“Estamos trabalhando junto ao Congresso para que o Pronampe permanente seja uma realidade sem impacto desmesurado”, explicou, citando ainda iniciativas para viabilizar concessão de mais crédito ao setor por cooperativas e um “grande programa de microcrédito” que está em gestação junto ao Ministério da Cidadania.

Além de injetar mais crédito, Da Costa defendeu a necessidade de flexibilizar as leis para micro e pequenas empresas e garantiu que sua secretaria está empenhada em facilitar a atuação dos micro e pequenos empresários sob o aspecto de regulamentação.

“Depois do pilar do crédito, o segundo pilar do nosso trabalho é leveza [na regulamentação]”, relatou. “Estamos atuando para garantir que todos os editais de compras públicas tenham preferência para micro e pequena empresa. Trabalhamos para que a Lei Geral de Proteção de Dados tenha caminho facilitado para micro e pequena empresa”.

Por fim, o secretário destacou o “marco do reempreendedorismo”, que incentiva empreendedores que não tiveram sucesso em seus negócios a retomarem as atividades.