Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em segundo turno

Deputados ainda precisam analisar emendas apresentadas à proposta, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e estabelece mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos Após superar requerimentos de obstrução com facilidade, a Câmara aprovou nesta quinta-feira o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) Emergencial em segundo-turno. Um total de 366 deputados votaram a favor do mérito, enquanto 127 foram contrários. Três parlamentares se abstiveram. Antes de concluir a apreciação do texto, os deputados ainda precisam analisar os destaques que pedem alterações no projeto.

A proposta viabiliza a retomada do pagamento do auxílio emergencial e estabelece mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do benefício e prevê um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para financiar o novo programa.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação ainda nesta quinta-feira para que o texto seja encaminhado para promulgação. Depois disso, o governo deve encaminhar ao Congresso a Medida Provisória (MP) que estabelecerá a retomada do auxílio emergencial por quatro meses, a serem pagos entre março e junho.

“É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC para dar tempo de tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, que são, justamente, a reforma administrativa, com a CCJ já instalada e a liberação do relatório, e vamos trabalhar neste final de semana para que se apresente também o mais rápido possível o da reforma tributária”, disse Lira ao chegar ao Congresso nesta quinta-feira.

Agora, os parlamentares iniciarão a análise dos destaques. Um acordo firmado ontem prevê a aprovação de um destaque que eliminará dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores públicos.