Contra feminicídio, CNJ vai apoiar projeto que torna "stalking" crime no Brasil

Grupo de trabalho definiu prioridades para combater a violência contra a mulher Viviane Vieira do Amaral foi morta a facadas pelo marido no último dia 24 de dezembro, véspera de Natal

Reprodução via Agência Brasil

Após o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na elaboração de propostas para combater a violência contra a mulher, realizou reunião extraordinária no sábado e definiu prioridades para o enfrentamento do problema. Uma delas é apoiar a aprovação, pelo Congresso, de projetos como o que torna crime a perseguição física ou na internet, também chamado de "stalking".

A matéria foi aprovada na Câmara antes do início do recesso parlamentar, e terá que ser analisado agora pelo Senado para concluir a tramitação.

O grupo decidiu que vai elaborar uma nota técnica para destacar quais propostas deveriam ser priorizadas. Além da tipificação dos crimes de stalking, o grupo também defende o aumento das penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica.

"Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência", diz a conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do grupo de trabalho.

O colegiado também avalia ser necessário ampliar as possibilidades de magistrados decretarem a prisão preventiva do agressor quando praticar esses crimes.

O grupo propôs ainda a criação do Prêmio Viviane do Amaral, para incentivar boas práticas no Poder Judiciário de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.

Viviane foi morta pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, no dia 24, véspera de Natal, na frente das três filhas. O crime aconteceu na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ele foi preso.